O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia enfrenta um novo obstáculo após o Parlamento Europeu aprovar, em votação apertada, o encaminhamento do pacto para análise do Tribunal de Justiça da UE. A decisão, tomada na quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, pode adiar a ratificação e a entrada em vigor do tratado por vários anos.
O resultado da votação foi de 334 votos a favor da revisão judicial, 324 contra e 11 abstenções. Essa medida paralisa a tramitação legislativa necessária para a aprovação em todos os parlamentos nacionais e regionais dos 27 países da UE. O TJUE deverá avaliar a conformidade legal do acordo, um processo que pode levar pelo menos dois anos.
O pacto foi assinado formalmente no último sábado, 17 de janeiro, em Assunção, Paraguai, após mais de 25 anos de negociações. Ele promete abrir mercados significativos para exportações de ambos os blocos, impactando especialmente setores como o agronegócio e a indústria automotiva. Porém, os atrasos significam que os benefícios prometidos, como a redução de tarifas de importação para produtos como vinhos, queijos e equipamentos industriais, ainda não serão sentidos pelos consumidores brasileiros.
O acesso preferencial a um mercado de mais de 450 milhões de pessoas na Europa gerava otimismo entre os exportadores. Contudo, a incerteza em relação à validação do acordo pode dificultar novos investimentos bilaterais, já que empresários e investidores aguardam uma resolução clara.
Apesar deste revés, existe a possibilidade de aplicação provisória de partes do acordo pela Comissão Europeia, o que poderia permitir a redução imediata de tarifas e cotas de importação. Contudo, essa implementação ainda precisa ser aprovada pelos países membros da UE.
No Mercosul, os países seguem com os procedimentos internos para a ratificação. No Brasil, o Congresso Nacional já iniciou a discussão do pacto, com a formação de uma subcomissão no Senado Federal para acompanhar o processo. O debate está polarizado: defensores do acordo enfatizam as oportunidades de crescimento econômico, enquanto críticos, incluindo grupos ambientalistas e setores agrícolas europeus, buscam restrições e a revisão do tratado.
